Deputado propõe solução definitiva para resolver o “problema da substituição do braço escravo”: tornar o europeu um proprietário agrícola

Por Gustavo Barreto (*)

A proposta foi feita pelo Conselheiro Antônio Prado na Assembleia Provincial de São Paulo em fevereiro de 1884. Nos quatro anos seguintes ele se tornaria o ministro da Agricultura. O registro é do jornal A Província de S. Paulo.

Trecho da edição de 15 de fevereiro de 1884 do jornal 'A Província de São Paulo' – atual 'O Estado de S. Paulo'

Trecho da edição de 15 de fevereiro de 1884 do jornal ‘A Província de São Paulo’ – atual ‘O Estado de S. Paulo’

No dia 15 de fevereiro de 1884, o jornal A Província de São Paulo – atual O Estado de S. Paulo – publica a transcrição da sessão ordinária da Assembleia Provincial, ocorrida no dia anterior. Com a presença de 22 deputados, a sessão tem início às 11h30 e discute, entre outros temas, o “projeto substitutivo número 7”, sobre passagens de imigrantes. Tem a palavra Antônio da Silva Prado – o “Conselheiro Antônio Prado” –, um incentivador da imigração europeia e que se tornaria ministro dos Negócios da Agricultura, Comércio e Obras Públicas entre 1885 e 1888, além de ministro das Relações Exteriores em 1888.

“Numa provincia agricola como esta, onde a agricultura é a base de todo o progresso, os seus legisladores não podem melhor occupar o seu tempo do que providenciando os meios mais apropriados para resolver os problemas sociaes que se ligam a interesses tão momentosos”, diz Prado. O projeto fora apresentado pela então chamada “bancada republicana” e, segundo Prado, “recebido com acolhimento por todos os membros da casa”.

Sobre o que era o projeto? Prado tenta sintetizar de modo didático: “Há um modo directo e outro indirecto de auxiliar a immigração. Entre os directos estão o adiantamento de passagens aos immigrantes e o estabelecimento do colono e imigrantes quando chegam ao paiz a que se destinam; é meio indirecto a propaganda que se faz nos paizes da procedencia do immigrante”.

Entre as “vantagens sociais”, continua Prado, estão por exemplo o serviço de transporte e o “agasalho”, durante oito dias, de modo que esses imigrantes possam “gosar n’um paiz estrangeiro das garantias necessarias”. O deputado provincial acrescenta: “Todos os escriptores são unanimes em dizer que, na proteção que se deve dispensar á immigração, nem é prudente escolher exclusivamente os meios directos, nem tão pouco preferir sómente os indirectos”. O substitutivo, explica ele, visa a corrigir a proposta republicana de lançar mão apenas dos meios diretos.

Apesar de falar no incentivo, portanto, aos meios diretos, o substitutivo curiosamente acrescenta auxílios diretos para os imigrantes – não apenas as passagens seriam pagas, mas também os “meios para o seu estabelecimento quando aqui chegados, d’ahi a idéa da creação dos estabelecimentos coloniaes”. Para o deputado, para aos imigrantes a passagem e “abandoná-los” depois que desembarcarem no Brasil é “um dos maiores erros” que se pode cometer.

Ele conclui: “Todos sabem qual a consequencia dos contratos de immigração celebrados entre 1870 e 1878; houve o auxilio da corrente de immigração para o paiz; mas como o governo não havia completado o seu systema, estabelecendo nucleos que podessem receber todos os immigrantes, aconteceu que muitos d’esses, chegando ao imperio, encontraram sérios embaraços para o seu estabelecimento”. Isso justificaria, acrescenta, a criação dos núcleos coloniais.

Além disso, Antônio Prado coloca a preferência para os agricultores como essencial, citando a Argentina e do Chile como bem-sucedidos. Prado também busca argumentar por meio de estatísticas: “De 1820 a 1870, de três milhões e seiscentos mil immigrantes que foram da Europa para os Estados-Unidos, dous milhões trezentos e setenta e cinco mil eram agricultores”. O orador tenta ainda mostrar – registra o jornal A Província de S. Paulo – os “inconvenientes de prestar-se auxilio a immigrantes não agricultores”. Ele chama a atenção para a lei da oferta e da procura, e como trazer operários traria “grave sacrificio do thesouro publico”, pois esses imigrantes (operários) acabariam por deixar São Paulo rumo a outras províncias, onde seu trabalho é mais demandado.

Um outro aspecto do substitutivo, diz o orador, é em relação à origem dos imigrantes. O projeto original favorecia a vinda de toda e qualquer imigração – um avanço que chega a ser inacreditável para a época, em que todo e qualquer edital não só exigia a procedência europeia como, por vezes, determinava a região específica da Europa ou a nacionalidade. No substitutivo proposto, esse princípio é “corrigido”: limita a imigração à imigração europeia. Contra o substitutivo, surgiram duas críticas: a primeira, surgida na comissão da fazenda, pedia que fossem incluídas as ilhas Açores e Canárias. A segunda temia a exclusão da imigração a partir das margens do Rio da Prata.

Prado rebate a segunda crítica, afirmando que é exagerado o número de imigrantes que vão para o Rio da Prata. Ele cita uma estatística de 1879 afirmando que, neste ano, foram para a região 50 mil imigrantes, dos quais metade já teria voltado para a Europa. Ele credita o enorme fluxo, em parte, à navegação a partir de Buenos Aires e Montevidéu. A imigração da Argentina, argumenta, não influi muito. No projeto original, alerta Antônio Prado, São Paulo teria de conceder subsídios aos habitantes do Canadá e de outros pontos da América. O deputado Moraes de Barros interrompe o orador para acrescentar outro alerta: “E até aos chins”.

Prado também rebate a primeira proposta de emenda, sobre as ilhas Açores e Canárias, argumentando igualmente que não há grandes correntes de imigração. “D’essas ilhas partem immigrantes para localidades em que já existem nucleos aliás vantajosos”, diz Prado. Moraes de Barros contesta: “Embora pouco abundante a fonte, não convém fechal-a”. A emenda, apesar da argumentação de Prado, fora acatada.

Em relação aos núcleos coloniais, Antônio Prado trata de diferenciar o projeto que está sendo proposto e a atual legislação. Vale destacar este importante trecho, por se tratar de uma proposta de transição republicana para o tema: “É preciso que se note que a Assembleia não vae crear nucleos coloniaes propriamente ditos, não se trata de colonos presos por dividas com o governo; mas sim de pequenos proprietarios que estabelecidos no nucleo formam uma força de attracção para os parentes e conhecidos que estão na Europa os quaes tendo noticia que na Provincia de S. Paulo pódem ter terras procuram-na de preferecia a qualquer outra”.

Prado conclui argumentando que abrir as portas do país e dar os subsídios não vai resolver o “problema da pequena propriedade para o agricultor europeu, facilitando a todos os immigrantes a acquisição da propriedade”. Sem isso, diz Antônio Prado, não será possível buscar uma solução para o “problema da substitueção do braço escravo”. Ele reafirma: “Se quisermos chegar á solução d’esse problema, livrarmo-nos da chaga da escravidão, o meio é tornar a immigração agricola proprietária”. Não havia, como se poderia imaginar, qualquer tipo de subsídio para o próprio escravo, que em alguns anos seria definitivamente “liberado” pela Lei Áurea. Em outras palavras: jogado à própria sorte.

Prado conclui que a pequena propriedade (para o imigrante europeu) “ha de ser o caminho mais facil sinão o único que póde trazer a abolição do escravo” (sic). O diário paulista registra, em itálico, a reação à fala do deputado: “(Muito bem ! Muito bem ! O orador é comprimentado.)”.

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(*) Gustavo Barreto (@gustavobarreto_) é jornalista. Acesse também pelo Facebook (www.facebook.com/gustavo.barreto.rio)

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