Em conturbados tempos por todo o país, o Diário do Rio de Janeiro publica, em sua edição de 19 de abril de 1832, um edital que busca regulamentar a presença de estrangeiros no Brasil. Assinado por Aureliano de Sousa e Oliveira Coutinho (o visconde de Sepetiba), à época – conforme o edital – “Cavalleiro da Ordem de Christo, Desembargador da Relação de Pernambuco com exercício na Casa da Supplicação e Intendente Geral da Policia da Corte e do Imperio”, o documento afirma que, do total de presos da Corte, a maior parte eram estrangeiros que, “por vadiação, bebedice, furtos e assassinios, enchem as Cadeias, perturbão a tranquilidade, e segurança dos Cidadãos, e aggravão o Thesouro Nacional com os socorros, que se lhes presta nas prisões”.

Para Coutinho, isso deve “sem duvida (…) á falta de exacta observancia do Alvará de 2 de Desembro de 1820, que cumpre por em inteiro vigor”. Para tal, o edital “ordena”: todo estrangeiro na Corte deveria se apresentar dentro do prazo de 30 dias na Intendência Geral da Polícia para declarar onde mora, qual o seu emprego ou ocupação, idade, naturalidade e quando embarcou no país, apresentando igualmente o passaporte dos respectivos consulados. Após a comprovação, seria fornecido aos estrangeiros uma permis de séjour – em francês, permissão de residência. Os estrangeiros deveriam, com a permissão em mãos, “appresentar ao respectivo Juiz de Paz para lhe por o visto e observar a sua conducta”.

Todos os estrangeiros que não cumprissem a ordem dentro do prazo ficariam sujeitos, completa o “edital”, a ser “posto em custodia até ser remettido para fóra do Imperio”, além de ter de pagar uma multa (cujo valor fora estabelecido pelo citado alvará). A resolução também lembra sobre as responsabilidades dos responsáveis pelas embarcações utilizadas pelos estrangeiros para entrar no país. A “sutil” forma de divulgação é explicada ao final do edital, datado de 16 de abril daquele ano: “E para que chegue á noticia de todos mandei passar o presente que será publicado pelas folhas”¹.

NOTA

(*) Gustavo Barreto (@gustavobarreto_), 39, é jornalista, com mestrado (2011) e doutorado (2015) em Comunicação e Cultura pela UFRJ. É autor de três livros: o primeiro sobre cidadania, direitos humanos e internet, e os dois demais sobre a história da imigração na imprensa brasileira (todos disponíveis clicando aqui). Atualmente é estudante de Psicologia. Acesse o currículo lattes clicando aqui. Acesse também pelo Facebook (www.facebook.com/gustavo.barreto.rio)